A Andaterra quer incluir no projeto da reforma tributária emenda que propõe a criação do imposto único rural. A entidade também defende a aprovação de proposta que aumenta a pena para o crime de esbulho possessório, a fim de evitar invasões de terra.
Os dois textos foram entregues ao deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) pelo diretor jurídico da Andaterra, Jeferson Rocha, nessa quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados. O parlamentar gaúcho se comprometeu a encaminhá-los para tramitação na Casa.
Segundo Jeferson Rocha, a criação do imposto único rural visa a simplificar e reduzir o peso da carga tributária sobre o setor produtivo. A ideia, assinala, é unificar os diferentes tributos cobrados hoje do produtor, como Incra, ITR, Senar e Funrural, entre outros, num imposto único, com uma só base de cálculo.
Já a proposta de projeto de lei que amplia a pena para o crime de esbulho possessório, enfatizou Jeferson Rocha, busca oferecer segurança no campo. O texto apresentado pela Andaterra propõe que esse tipo de crime seja tipificado como terrorismo, objetivando frear as invasões de terras por sem-terra, índios e quilombolas.
“É uma foram de proteção ao direito de propriedade dos produtores rurais”, afirma o diretor jurídico da entidade, que coordena o Movimento Brasil Verde e Amarelo, o agro em defesa das reformas.
Fonte: https://agroemdia.com.br
