Sugestões de Política Agrícola Estado Sergipe

A Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe – AEASE, em consonância com o que estabelece o seu Estatuto e em cumprimento das diretrizes apresentadas pela atual diretoria executiva, com vistas à construção de uma proposta de Política Agrícola para o estado de Sergipe, apresenta este documento como contribuição para futuros programas, projetos, ações e atividades, objetivando o desenvolvimento econômico e social do setor agrícola, de forma sustentável.

Os indicadores demonstram que a participação do Setor Primário no PIB estadual tem oscilado nos últimos anos, com tendência de declínio. Assim é que, de 4,6 % em 2007, ocorreu uma leve ascendência para 5,2 % em 2014, porém, em 2016, declinou para 3,6 %.  Isto se deve, em parte, pela sequência de secas que têm castigado a produção agropecuária, bem como pelo crescimento dos outros setores, principalmente o de serviços, mas, também, em parte, pela inexistência de uma política agrícola consistente, característica das administrações dos governos nos últimos anos.

É, seguramente, a agricultura o principal suporte do desenvolvimento econômico das cidades. O incentivo à agricultura induz o crescimento dos demais setores econômicos (industrial, comercial, serviços e exportação). A finalidade primordial da agricultura é a produção de matérias-primas para atender às necessidades humanas. No estado de Sergipe é, reconhecidamente, a agricultura uma das atividades âncora da economia estadual, responsável pela produção de alimentos, geração de emprego e renda e importante fonte de arrecadação de tributos e impostos.

Portanto, reconhecer a agricultura e, dessa forma, quem nela trabalha como uma atividade prioritária, estratégica, e não como algo meramente falacioso, mas certamente, em essência, algo justo e racional, é o caminho mais curto e eficiente para distribuição de renda, de equalização de justiça social e, por fim, de maximização do desenvolvimento estadual.

Destaque-se que a capacidade do Estado ou, mesmo, do País, de se abastecer, é decisivo para a salvaguarda da sua autonomia, independência e segurança, quer no campo social, político e econômico, assim como determinante e subsidiadora de um vasto conjunto de atividades.

Constitui-se como grande desafio do setor, nos próximos anos, conciliar a produção agrícola, pecuária, florestal, pesca e aquicultura e, ainda, o agroindustrial, com os preceitos de responsabilidade social e ambiental. E, assim fazendo, certamente estar-se-á colaborando para a pujança e a sustentabilidade da agricultura brasileira. Para tanto, é necessário distinguir e respeitar as diferenças entre as atividades empresariais e familiares na agricultura, que podem e devem ser complementares.

Nesta perspectiva, a AEASE consciente da importância do Setor Primário para o deslanche da economia estadual, enquanto atividade econômica estratégica e determinante do desenvolvimento equânime da sociedade, vem apresentar as propostas abaixo alinhadas, voltadas para uma melhor equalização desse importante Setor para o estado de Sergipe, com o propósito de que as mesmas venham a ser revertidas em políticas de desenvolvimento rural, que resultem no incremento da produção e produtividade de forma sustentável e, em última análise, na melhoria de vida e no bem estar social e econômico do agricultor.

 

AÇÕES PROPOSTAS

EIXO I – FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

O Capítulo III da Constituição Estadual, nos seus artigos 168 a 189, preceitua que a SEAGRI é a entidade governamental da Administração Direta, à qual cabe a atribuição de desenvolver a política agrícola estadual. Entretanto, tem-se observado que a SEAGRI necessita rever o seu arranjo institucional e adequá-lo, às reais necessidades do campo.

Dessa forma, a AEASE vem, a título de sugestão, apresentar a um eventual futuro governo, a adoção do seguinte arranjo institucional:

– READEQUAR AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA – SEAGRI

Para tanto, além da necessidade de revitalizar as duas empresas vinculadas EMDAGRO e COHIDRO, torna-se imperiosa a criação de duas agências vinculadas à SEAGRI, para atuar na gestão das áreas de planejamento e de defesa, hoje inteiramente incipientes:  

 – CRIAÇÃO DA AGEPLAN – Instituir a Agência Estadual de Planejamento Agropecuário de Sergipe, unidade vinculada à SEAGRI, cabendo-lhe a atribuição de elaborar estudos, planos, programas e projetos, visando captar recursos junto aos ministérios, organismos internacionais em áreas estratégicas de desenvolvimento rural do estado de Sergipe;

– CRIAÇÃO DA ADASE – Criar a Agência de Defesa Agropecuária de Sergipe, entidade vinculada à SEAGRI, unidade técnica responsável pela condução da política de Defesa e Inspeção Vegetal e Animal, estabelecendo uma melhor sintonia e paridade com as ações já praticadas por organismos semelhantes na maioria dos Estados;

– CRIAR O DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA – unidade técnica que seria vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, cabendo-lhe responder pela articulação desenvolvida pelo governo do Estado, em sintonia com as ações do Governo federal, canalizadas através da sua Secretaria Especial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário em Sergipe;

– REVITALIZAÇÃO DA EMDAGRO – Reorientar e focar o papel, as atribuições e a estrutura da EMDAGRO, compreendendo a sua ação às atividades de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, Ação Fundiária, através do fortalecimento e qualificação do seu quadro de pessoal, incentivando a excelência do desempenho profissional, através da adoção de um Programa de Estímulo ao Desempenho Funcional – Adicional de Produtividade;

– REVITALIZAÇÃO DA COHIDRO – Igualmente, faz-se indispensável reorientar e focar o papel, as atribuições e a estrutura funcional da COHIDRO, reforçando as suas ações de assistência técnica aos perímetros irrigados, bem como a atividade de perfuração de poços tubulares e consequente implantação de sistemas singelos de abastecimento de água em pequenas comunidades, com o fortalecimento e qualificação do seu quadro institucional, incentivando a excelência do desempenho profissional, através da adoção de um Programa de Estímulo ao Desempenho Funcional – Adicional de Produtividade;

PRIORIZAR A CIÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – Mediante a criação no âmbito da EMDAGRO, de uma DIRETORIA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA e consequente formação de competente quadro técnico, objetivando retomar, de forma vigorosa, as ações de pesquisa estadual, direcionadas para as necessidades da agricultura estadual e, em especial, dos agricultores familiares;

– REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO – Considerando a redução drástica do efetivo de profissionais de formação agrária, sobretudo de engenheiros agrônomos, tal fato é determinante para a queda da qualidade dos serviços prestados. Faz-se necessário a imediata realização de concurso público, com o objetivo de melhor atender às demandas da agricultura e da sociedade sergipana.

OCUPAÇÃO DE CARGOS DIRETIVOS POR CRITÉRIO TÉCNICO E MÉRITO – Assegurar a ocupação dos cargos diretivos de comandos das instituições agrícolas estaduais, no âmbito do Estado de Sergipe, a profissionais da área de ciências agrárias, vinculados a área afim, valorizando a consciência tecnológica, a missão e objetivos da instituição.

– IMPLANTAR O PLANO DE CARREIRA DO ENGENHEIRO – INSTITUIÇÃO DA LEI ESTADUAL DO PISO SALARIAL DO ENGENHEIRO – Instituir e implantar  o plano de Carreira do Engenheiro no Serviço Público Estadual, em consonância com o que já acontece com outras categorias, como desembargadores, juízes, promotores, militares, professores, editando a lei do Piso Salarial Mínimo,  possibilitando a elevação do nível salarial da categoria e, por extensão, da categoria de engenheiros agrônomos, em reconhecimento da importância e dos bons serviços prestados por esses profissionais no desenvolvimento dos programas, projetos e ações desenvolvidos pela máquina pública, voltadas a atender as demandas da sociedade e ao desenvolvimento do estado de Sergipe;

 

EIXO II – FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS

– FORTALECIMENTO DA CITRICULTURA – Implementar ações direcionadas ao fortalecimento da citricultura, frente à evidente decadência da atividade, contemplando medidas de apoio técnico, econômico e financeiro e, em especial, ações focadas para campanhas fitossanitárias e comercialização, visando melhor promover a competitividade e a expansão do mercado citrícola;

– RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COCOICULTURA – Implementar Programa de Revitalização da Cultura do Coco, contemplando medidas de apoio técnico, econômico e financeiro e, em especial, ações focadas para a produção irrigada e comercialização, visando a elevação da competitividade e a expansão do mercado;

– EXPANSÃO DA FRUTICULTURA – Desenvolver ações direcionadas à diversificação da fruticultura, como atividade econômica alternativa de renda, focadas em especial para a região Centro-Sul do Estado, extensivo a outros municípios com reconhecido potencial e vocação para a atividade, direcionado às culturas potenciais: abacate, abacaxi, banana, mamão, goiaba, graviola, pinha, acerola, entre outras;

– INCENTIVO À PRODUÇÃO DE GRÃOS – Promover ações de sustentabilidade para as culturas do milho, soja e feijão, mediante o incentivo à utilização de práticas conservacionistas, com a adoção de plantio direto, rotação de cultura e tecnificação do sistema de produção; 

– FOMENTO À PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS – Desenvolver ações voltadas a produção de sementes e mudas selecionadas de culturas alimentícias e industriais, e reestruturação da atual Biofábrica, visando oferecer ao produtor rural material genético de qualidade, adaptado às condições edafoclimáticas locais;

FOMENTO À CADEIA PRODUTIVA DO LEITE – Uma das atividades mais importantes do semiárido sergipano, a pecuária leiteira é responsável pela geração de milhares de postos de trabalho. Com uma produção diária de centenas de milhares de litros, essa atividade tem nas pequenas queijarias um fator de equilíbrio de preços para o produtor de pequeno porte.

Entretanto, essas queijarias necessitam do imprescindível apoio do Estado, criando linha especial de financiamento, melhor viabilizando a modernização destas unidades nos aspectos de processamento e mercadológicos, principalmente para a obtenção do SIE e SIF, objetivando melhor propiciar a inserção dos seus produtos nos diversos mercados do Nordeste.

– FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA – A apicultura é uma importante atividade que é fundamentalmente desenvolvida pelo pequeno produtor, principalmente na região semiárida, no baixo São Francisco e na microrregião de Tobias Barreto, compreendendo os municípios de Tobias Barreto, Simão Dias e Poço Verde.

Trata-se de uma importante atividade complementar de renda. Contudo, observa-se a falta de maior aglutinação de interesses comuns provocado pela dissociação da produção e de produtores.

Torna-se imperioso, portanto, o apoio do Estado para fortalecer o associativismo e, com isso, otimizar as intervenções que se fizerem necessárias para melhorar o processamento, a fim de dar melhor fluxo aos negócios com o produto.

– CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA – Há de se constatar que o estado de Sergipe carece de uma política que estimule iniciativas que promovam a imediata adoção de tecnologias inovadoras, com foco no binômio produzir mais com menos recursos (racionalidade e produtividade).

Nesse mister, sugere-se que o governo do Estado celebre acordos internacionais, parcerias e troca de experiências com organismos internacionais onde os processos de produção agrícolas sejam avançados e aplicáveis à realidade e necessidade do estado de Sergipe.

 

EIXO III – AÇÕES ESTRUTURANTES

– IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA AGROPECUÁRIA – Desenvolver ações voltadas à formação de infraestrutura  agropecuária, mediante investimento na construção e manutenção de rodovias, bem como incentivando a criação de polos intermodais de transporte, construção de armazéns, silos, ações voltadas a valorização do beneficiamento, escoamento e armazenamento da produção agropecuária, buscando parcerias público-privadas, visando assegurar a estabilidade dos preços da produção agrícola em nível da Agricultura Familiar;

– INFRAESTRUTURA HÍDRICA – Implementação de Programa de Construção de Pequenas e Médias Barragens nos territórios do Médio e Alto Sertão Sergipano, em áreas potencialmente identificadas, com foco na sustentabilidade da pecuária leiteira, atividade econômica expressiva na região, minorando os efeitos da estiagem, elevando o coeficiente de resistência dos pecuaristas;

– REVITALIZAÇÃO DOS PERÍMETROS IRRIGADOS – Promover a recuperação e modernização de toda a infraestrutura hidráulica, elétrica, civil e mecânica e uso d’água dos perímetros públicos irrigados estaduais, com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente, contemplando a cobrança de tarifa de água (K²), promovendo a maximização da eficiência do sistema e, em consequência, possibilite maior produtividade agrícola e a promoção da emancipação dos perímetros;

– APROVEITAMENTO DE PEQUENAS VÁRZEAS – Desenvolvimento de Programa de Irrigação do Vale do São Francisco Sergipano, com o aproveitamento de pequenas áreas potenciais, adjacentes à margem do rio São Francisco;  

– PERENIZAÇÃO DE RIOS – Desenvolvimento de Programa de Perenização de Rios, visando o melhor suprimento hídrico humano e animal no âmbito estadual;

– CANAL XINGÓ – Desenvolvimento de esforços junto ao governo federal visando a urgente implantação do Canal Xingó, obra de grande magnitude, pela expressiva dimensão social e econômica e perspectiva multissetorial de desenvolvimento que ele encerra para a região do Alto Sertão sergipano.

 – MATADOUROS E FRIGORÍFICOS O estado de Sergipe ainda apresenta uma situação muito aquém daquilo que seria considerado como minimamente aceitável no tange às condições de abate, frigorificação e distribuição de carnes, sejam elas de origem bovina, suína ou ovinocaprina.

Nestes termos, torna-se insustentável a manutenção desse estado de tolerância ao abate de animais em matadouros municipais ou particulares sem as mínimas condições sanitárias hoje existentes, verdadeiros atentados à saúde pública dos consumidores, razão pela qual o estado deve assumir o papel de có-participador em iniciativas privadas para construção de frigoríficos e consequente distribuição de carnes em todos os municípios, para a definitiva solução desse persistente problema.

 – CENTRAL DE ABASTECIMENTO – O Setor Agropecuário precisa contar com boas e modernas estruturas de comercialização para tornar os negócios da agricultura tão dinâmicos e prósperos quanto o fazem os outros setores econômicos.

É notória a falta de informação de mercado agrícola que ainda reina em todas as etapas do agronegócio, desde o nível do produtor, dentro da porteira da sua unidade, até o consumidor final.

Os atuais centros de comercialização, onde os negócios se realizam, estão ultrapassados e inadequados, sem boas estruturas de conservação, o que agudiza ainda mais a grave questão das perdas dos produtos agropecuários, após deixarem os campos de produção.

Por conta disso, sugere-se a construção de uma nova Central de Abastecimento em local estrategicamente bem situado, de forma a poder atender à demanda, tanto na Grande Aracaju, quanto do estado de Sergipe.

 – CONCLUSÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DO TERMINAL PESQUEIRO – O atual Terminal Pesqueiro demandou vultosos recursos para ter as obras da sua edificação concluídas. Entretanto, o seu funcionamento vem sendo objeto de mais uma intervenção interrompida, uma vez que os equipamentos para o seu pleno funcionamento ainda não foram adquiridos, não se sabendo, portanto, quando será o mesmo entregue aos pescadores para que seja possível a oferta de pescados de qualidade.

Sugere-se que o próximo governo priorize a conclusão dessa importante estrutura, para o bem dos consumidores e de todos os comerciantes de pescados.

 

EIXO IV – MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

– RECUPERAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL – Intensificar ações de parceria público/privada entre EMDAGRO/COHIDRO e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH e proprietários de imóveis rurais, visando o desenvolvimento de atividades voltadas à preservação e recomposição ambiental, recuperação de nascentes, matas ciliares, áreas de encostas, restingas, áreas protegidas pela legislação ambiental, abraçando o conceito de sustentabilidade;

– MITIGAÇÃO DO PROCESSO DE DESERTIFICAÇÃO – Intensificação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de ações de convivência com a seca e controle do processo de desertificação, de acordo com os critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), sobretudo junto as Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD´s), envolvendo os municípios de Canindé do São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Gararu, Poço Redondo, Monte Alegre e Porto da Folha;

– INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL – Desenvolvimento de programa de incentivo à produção de energia limpa (eólica e fotovoltaica) nos imóveis rurais, promovendo a oferta de crédito para os investimentos.   

– REUSO DA ÁGUA NA AGRICULTURA – Desenvolvimento de programa e ações no meio rural, sobretudo em ambientes onde ocorrem pouca disponibilidade ou até indisponibilidade de água, objetivando o reaproveitamento de águas residuais, descartadas, visando a reutilização na agricultura através da irrigação de cultivos forrageiros e/ou alimentícios, promovendo a redução dos custos e diminuindo a pressão sobre os recursos hídricos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental.

– AÇÕES EDUCATIVAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL – Instituir um programa voltado ao desenvolvimento de ações de educação ambiental junto à população estudantil no meio rural, com foco para a realização de campanhas educativas, realização de mutirões, coleta seletiva de lixo, limpeza de nascentes, olhos d’água, rios e riachos, recomposição de área de mata ciliar, plantio de árvores nativas em logradouros públicos.     

– TURISMO RURAL – Desenvolver um programa valorizando o turismo rural como alternativa de trabalho e renda, ação complementar às atividades agropecuárias desenvolvidas no meio rural, valendo-se da estrutura física, cultural, ambiental e social já existentes ou a serem instaladas. Elegendo-se como áreas prioritárias para atuação: Região Sul – Itaporanga, Estância, Santa Luzia e Indiaroba; Região do Cotinguiba, Região do Agreste – Itabaiana com Serra de Itabaiana e Região do Alto Sertão – Poço Redondo e Canindé de São Francisco. O trabalho seria desenvolvido envolvendo as Secretarias da Agricultura, Turismo, Meio Ambiente, entre organismos, captando-se recursos oriundos das seguintes fontes de financiamento existentes: FNE, FUNGETUR e Recursos do BNDES.

EIXO V – AÇÕES COMPLEMENTARES

– INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E A COMPETITIVIDADE – Desenvolvimento de políticas que visem estimular a ação empreendedora no segmento agropecuário, minimizando as dificuldades e o excesso de burocracia, reduzindo a carga tributária sobre os produtos agrícolas e insumos, criando um cenário catalizador ao estabelecimento de novos empreendimentos, propiciando a geração de emprego e renda, dinamizando a atividade agropecuária, como maior sustentáculo da economia estadual. 

– SEGURANÇA PÚBLICA NO CAMPO – Além de todas as dificuldades de diversas naturezas para produzir e viver no ambiente rural sergipano, a falta de segurança pública no campo tem, inegavelmente, aterrorizado os produtores, independentemente do porte, localização e dimensão econômica do negócio agropecuário.

Sendo assim, propõem-se o desenvolvimento de ações efetivas de combate à criminalidade no meio rural sergipano, mediante a criação de batalhão especial para esta finalidade, com aumento de efetivo policial, ações de inteligência policial, postos de fronteiras, entre outras.